Com baterias cada vez mais pesadas, regra atual ameaça motoristas comuns, que precisariam de carteira tipo C para dirigir certos carros elétricos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 305/25, que eleva o limite de peso de veículos que podem ser conduzidos por motoristas com a CNH da categoria B. A mudança, voltada exclusivamente para modelos elétricos e híbridos, busca adequar o Código de Trânsito Brasileiro à realidade global da eletrificação, já que os pesados conjuntos de baterias fazem com que carros de passeio superem as restrições vigentes.
Atualmente, a categoria B restringe a condução a veículos com Peso Bruto Total (PBT) de até 3.500 kg. O texto aprovado sugere um teto de 4.250 kg para automóveis com tração predominantemente elétrica. A justificativa do PL é compensar a massa adicional da tecnologia limpa, garantindo que o motorista comum não seja obrigado a mudar de categoria para guiar modelos com dimensões equivalentes aos tradicionais a combustão.
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A transição energética têm forçado governos em todo o mundo a reverem legislações logísticas e de trânsito. Esse movimento abrange não apenas o esforço para introduzir novas frotas comerciais extrapesadas — como os caminhões a hidrogênio que começam a estrear em países da América do Sul para descarbonizar o transporte de carga —, mas afeta diretamente o consumidor comum. Para este público urbano, o obstáculo legal concentra-se no PBT, índice que soma o peso do carro em ordem de marcha à sua capacidade máxima projetada de carga e de ocupantes.
A manutenção do limite de 3.500 kg representa uma barreira comercial imediata para a chegada de uma nova geração de SUVs e picapes elétricas de grande porte ao mercado brasileiro. Veículos familiares de luxo, a exemplo do Volvo EX90 (com 3.390 kg de PBT) e do Mercedes-Benz EQS SUV (3.410 kg), já operam no limite extremo da margem legal.
Por outro lado, utilitários elétricos cobiçados como a Ford F-150 Lightning e a Tesla Cybertruck ultrapassam facilmente a barreira dos 3.600 kg. Pela regra atual de trânsito, a condução dessas picapes — mesmo para fins recreativos — exigiria a CNH da categoria C, habilitação estritamente voltada a motoristas de caminhões.
Apesar do avanço na comissão, a proposta ainda percorrerá um certo trâmite. O projeto precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado Federal antes de ir à sanção presidencial e entrar em vigor.
